terça-feira, 12 de novembro de 2013

Fotografia em museus e direito público

Copiado de S.I.Lex: au croisement du droit et des sciences de l'information
O site S.I.Lex publicou recentemente interessante artigo intitulado "Fotografia nos museus: a regra do Ministério ignora o domínio público" assinado por Aka Lionel Maurel, identificado como jurista e bibliotecário (ver texto aqui)

O autor trata de um assunto que tem causado tanto na França como em outros países muitos debates e tensão, qual seja: a fotografia feita por visitantes no interior dos museus. Segundo ele, a nova tecnologia dos telefones celulares, que possibilita cada vez mais que os visitantes de museus façam imagens das obras expostas potencializou a discussão nos últimos anos. 

Alguns museus na França têm se adaptado a este novo cenário tecnológico, mas nem todos. O Museu D'Orsay, por exemplo, impõe uma proibição geral a seus visitantes de fotografar no seu interior. Esta proibição causou reações na sociedade francesa, como por exemplo a operação Orsay Commons, que em dezembro de 2010 incentivou os visitantes a fazerem um movimento pacífico contra ela. Encorajou os visitantes a fazerem fotografias dentro do museu no primeiro domingo do mês, dia em que a entrada é gratuita. 

Para tentar avançar nesta discussão e dela não se omitir, o Ministério da Cultura da França reuniu no ano de 2012 um grupo de trabalho para discutir o assunto. Este grupo produziu "Charte des bonnes pratiques photographiques dans les musées et autres monuments nationaux".(Carta de boas práticas fotográficas nos museus e outros monumentos nacionais). 

Maurel vê alguns pontos positivos na Carta, visto que algumas de suas "regras" adotam uma abordagem pedagógica. Neste documento estão elencadas "regras" para os visitantes e para as instituições de patrimônio. Recomenda que as instituições devem tornar claras para seus visitantes as regras por elas adotadas para o ato de fotografar em seu interior; instruir o pessoal que trabalha em Museus que proíbem a fotografia sobre o porquê da interdição. 

No entanto, o autor afirma que a Carta não toca em um ponto jurídico fundamental para esta discussão, que é a noção de domínio público. Pelo contrário, reforça disposições que endossam práticas copyfraud (efetuar uma falsa declaração de direitos do autor que resulta na proteção fraudulenta de um conteúdo de livre acesso).

Tenho que confessar que como visitante de museus o batalhão de fotógrafos que enfrentamos num passeio por suas salas me incomodam bastante. Não acredito que estas imagens feitas em meio a tanta confusão possam ter qualidade. Creio que único valor delas para o visitante é o de provar que esteve ali. Outra crítica que faço a estes fotógrafos deriva da minha impossibilidade de compreender como podem desfrutar do ambiente do museu e das belezas nele expostas se em muitos casos são vistas quase que exclusivamente pela objetiva do aparelho fotográfico. Prefiro comprar na loja do museu postais com as imagens que mais me agradaram. Contudo, democraticamente, respeito o comportamento destes fotógrafos e o direito de registrar suas imagens.

Mas voltando aos argumentos de Maurel, concordo quando cobra do Ministério da Cultura da França uma postura mais clara no que se refere a noção de domínio público no bojo da discussão sobre o ato de fotografar obras de arte em museus cujas obras, em última instância, são públicas. 

Por Tereza de Sousa (historiadora da Comissão 
Nacional da Verdade e membro do GPAF)

3 comentários:

  1. Ao meu ver, não vejo problema algum em fotografar (sem uso de flash e utilizando bom senso) em um museu. Acho que ajudaria a difundir o acervo, contribuiria para a empatia entre o público e a instituição, e ainda elevaria o ego daqueles que lá estiveram.
    Baseio-me em experiências próprias...as fotos que fiz no Museu da Língua Portuguesa eu já compartilhei com todos os meus amigos, contribuindo para que aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de conhecê-lo, pudessem ter uma ideia de sua beleza e importância. O Mesmo não ocorreu no Museu Paulista/USP, mais conhecido como Museu do Ipiranga, local de puro êxtase, que não pude compartilhar...

    ResponderExcluir
  2. Estive a pouco na Holanda e eles permitem que vc fotografe as obras desde que não utilize flash e respeite as obras particulares que não pertencem ao museu . Pareceu que pelo museu ser mantido com dinheiro público havia o entendimento de que o acesso amplo e irrestrito se estendia à fotografia. E as pessoas em geral só fotografavam aquilo que lhes chamava a atenção de um modo especial, por que é tanta coisa para se ver que não há quem tenha tempo ou paciência de fotografar todo o acervo de um museu. Achei um política de bom senso.

    ResponderExcluir
  3. ...depois que comecei a montar um álbum comparativo da cidade de São Paulo foi que eu vi absurdos quanto a proibição de se fotografar em locais públicos em da "nossa" cidade...uma vez eu estava posicionando a máquina para tirara uma fotografia na praça Julio Mesquita quando um guarda civil disse que eu não poderia usar o tripé pois causaria problema para quem estivesse passando por ali...como eu já estou prevenido para situações assim...abri meu tablet e mostrei para eles fimagens que eu havia tirado na praça Ramos no Pateo do Collegio no Largo São francisco..tratava-se de imagens que mostram acampamentos de sem tetos, mendigos e usuários de droga que literalmente fecham locais inteiros..peguntei se neste caso elels não estariam bloqueando a passagem das pessoas....esse policial e mais três amigos dele que estavam juntos disseram ...”sabe de uma coisa o senhor pode fotografar o que quiser aqui com ou sem tripé...fique a vontade”

    Outro dia estava eu no Parque Cerqueira Cesar “Trianon” uma segurança veio até mim e disse que eu não podia fotografar por ali sem permissão...como sempre procuro enfrentar esses problemas com um sorriso e tratar bem os policiais e seguranças....quando indaguei por quê ela disse que era proibido fotografar no parque...mas no mesmo momento umas 4 pessoas estavam fotografando no mesmo local...então perguntei se aquelas pessoas tinham permissão ela disse que elas podiam fotografar pois a máquina era pequena...não entendi...então o problema não se trata da permissão e sim o tamanho da máquina.....a minha é uma Nikon D3100...achei um absurdo e pedi que ela chamasse o chefe dela para que explicasse o assunto ...lá veio o chefe e me disse é proibido fotografar no parque...assim diz o regulamento...apontei as pessoas que estavam fotografando .....e ele disse que com aquelas máquinas estavam liberadas para fotografar mas a minha não...

    Veja o caso de Paranapiacaba..depois de receber tanta critica sobre o abando do mais
    Importante ponto histórico do estado de São Paulo....ele ‘do PT” simplesmente baixou uma lei que é proibido fotografar em Paranapiacaba...olha a ditadura aí de novo..gente...
    Em vez de arrumar o local ele achou mais fácil usar um argumento da época do AI5...que é mandar e fim de papo quem questionar é subversivo....

    Sabe qual é minha preocupação...como será que os estrangeiros que virão para a Copa e os Jogos Olímpicos do Brasil....serão abordados...

    Gostaria muito de narrar aqui os absurdos que eu vejo pelas nossas ruas, parques e outros locais públicos...ou nós começamos a tomar uma atitude contra esses requícios da ditadura ou vai chegar um dia em que fotografar em São Paulo será considerado crime federal....

    ResponderExcluir